8.12.06

Regulamentar a profissão de físico é idiotice ou não?

Esta semana o post da regulamentação da profissão de físico promoveu algumas opiniões interessantes nos comentários. Uma das que mais me chamou atenção foi uma que indaga exatemente o título deste post.
Pelo que já li a respeito, quando se regulamenta uma profissão, ao mesmo tempo em que cria uma espécie de reserva de mercado aos componentes de determinada profissão pois lhes destina com exclusividade determinadas funções, o Estado também transfere a competência de fiscalizar o exercício dessa profissão aos próprios profissionais que a integram. Sendo assim, ao visitarem qualquer local de trabalho, os fiscais do Ministério do Trabalho terão competência tão somente para fiscalizar o exercício das profissões não regulamentadas, pois a fiscalização do exercício das profissões regulamentadas, como é o caso da nossa e de tantas outras que possuem lei própria, cabe a cada um dos CONSELHOS REGIONAIS respectivos, como é o caso do CREA, CRM, OAB e assim por diante. Para prover esses órgãos de recursos financeiros suficientes ao cumprimento de seus fins, toda lei que regulamenta uma profissão prevê que cada profissional integrante daquela categoria deve contribuir com o pagamento de uma ANUIDADE a essas entidades.
Claro que este é um tema polêmico. Como tal, pontos positivos e negativos esquentam ainda mais o assunto. Abaixo alguns pontos que são defendidos pela maioria das classes que reinvidicam a regulamentação das suas profissões.

Pontos contra a regulamentação:
  1. corporativismo: o exercíco da profissão é fiscalizado pela própria classe e não pela sociedade a quem cabe servir;
  2. cartorialismo: para exercer a profissão é necessário o pagamento de taxas regulares;
  3. reserva de mercado: somente os afiliados à classe podem exercer a profissão. Hoje em dia é dificil estabelecer a fronteira entre quem pode exercer a profissão e quem não pode exercer;
  4. uma tendência pela desregulamentação das profissões.

Pontos a favor da regulamentação:

  1. estabelecimento de uma ética profissional;
  2. establecimento de normas técnicas;
  3. denominação da profissão Físico;
  4. o desejo da profissão não ser controlada por conselhos de classes estranhos;

E você? já tem opinião formada a respeito???

3 Comments:

At 8/12/06 21:28, Anonymous Daniel Doro Ferrante said...

Oi Paulo Gustavo,

Eu acho que o Blog do IFT está um pouco "atrasado" nessa discussão; então, vale a pena vc(s) ler(em) e se informar(em) de muito do que já foi dito. Por exemplo, dê uma olhada no link Regulamentação da Profissão de Físico, assim como nos links lá contidos.

Desinformação e, pior ainda, meias-informações é o que MAIS existe nessa discussão... principalmente no que diz respeito às Leis Trabalhistas -- o comentário do Rafael no post anterior é extremamente pertinente. Na discussão da Comunidade do IFUSP no Orkut, o Rafael levantou pontos excelentes que valem a pena não só serem lidos mas também lembrados a todo momento.

Essa notícia que vc(s) divulgou(divulgaram) no último post daqui do blog é apenas a última notícia a respeito desse tema... muita água já passou por debaixo de muita ponte... ;-)

[]'s.

 
At 20/2/07 19:58, Anonymous Anônimo said...

Generally making it obligatory to join a n "official profession" is a bad idea, creating money sources and red tape for bureaucrats...

The state should intervene only if vital interests of those served by the profession are at stake (e.g. medical doctors...)

Otherwise, degrees obtainen from recognized schools and universities should be more than enough...

 
At 13/8/09 12:15, Anonymous Anônimo said...

Projeto da Deputada Erundina / SBF solicitando ao Presidente da República que o primeiro Conselho Federal de Física seja formado pela Diretoria da SBF.
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/566680.pdf

 

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